A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte, com o NIPC 514251760, proprietária do Órgão de Comunicação Social Artes & contextos, promove a proteção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e o uso adequados dos dados de carácter pessoal (“dados pessoais”) referentes aos seus leitores e visitante, assim como demais indivíduos cujos dados sejam recolhidos. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Artes & contextos, é feito em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e de acordo com os seguintes termos:
A declaração de proteção de dados da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte baseia-se nos termos usados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para todos os que a consultem.
1. Definições e nomenclatura
Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos, entre outros, os seguintes termos:
1.1) Dados pessoais
Entende-se por Dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular de dados”), direta ou indiretamente, por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online.
1.2) Titular dos dados
Entende-se por qualquer pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo responsável pelo processamento.
1.3) Controlador Responsável pelo Tratamento
É a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais; Se os fins e os meios desse tratamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou do Estado Membro.
1.4) Anonimização
Tratamento aplicado aos dados pessoais, através do qual se torne impossível a sua utilização para identificar o titular dos dados através do «conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados», inclusive pelo responsável por esse tratamento. Este processo será irreversível.
1.5) Formulário de Contacto
A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte disponibiliza aos seus leitores um Formulário de Contacto. Este formulário é enviado pelo titular dos dados introduzindo um endereço de email. A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte não tem forma de confirmar a validade nem a titularidade deste endereço. Um email de confirmação será enviado para o endereço de email registado por um titular de dados dando nota da receção do formulário e será para este email que será enviada a resposta por parte da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte. No fundo da página do Formulário de Contacto no site existe um link para o Akismet by Automatic, responsável pelo processamento dos dados inseridos no Formulário de Contacto, com a clarificação da forma como estes dados são processados
1.6) Endereço IP
É um código numérico atribuído ao computador/dispositivo pelo prestador de serviços de Internet (ISP) e não identifica pessoalmente o utilizador.
2. O Controlador Responsável pelo tratamento de dados para os efeitos do RGPD é:
Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte
NIPC: 514251760
Rua Conselheiro Lopo Vaz, 38 – 8º D
1800-142 Lisboa
Telefone: +351 933 058 497
Email: [email protected]
Website: https://aacpda.artesecontextos.org
Email (Geral): [email protected]
3. Os dados pessoais que recolhemos:
3.1) Nome
3.2) Endereço de e-mail
3.3) Endereço IP
3.4) Data e Hora do preenchimento do formulário
A recolha do endereço IP do computador/dispositivo usado pelo subscritor no momento do registo, bem como a data e a hora do registo são necessárias para permitir analisar o (possível) uso posterior indevido de um endereço de email e, por conseguinte, proteger legalmente a Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte.
A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte assegurará que serão somente tratados os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legitimamente perseguidas por este.
4. Finalidades do Tratamento dos dados:
4.1) Registo do utilizador no website da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte, mediante o consentimento do titular dos dados;
4.2) Realização de Inquéritos de satisfação, mediante o consentimento do titular dos dados;
4.3) Preenchimento do Formulário de Contacto, mediante o consentimento do titular dos dados;
5. Links para outros sites
As páginas do site da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte podem conter links para outros sites de interesse. Ao usar esses links para sair do nosso site, deixamos de ter qualquer controle sobre as suas informações e declinamos qualquer responsabilidade sobre as políticas de privacidade e proteção de dados desses sites.
6. Prazo de Conservação de dados pessoais
A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte só conservará os dados pessoais dos seus visitantes e leitores enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados nos termos referidos no ponto anterior, sem prejuízo da necessidade de conservação dos mesmos para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que a Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte se encontre sujeito. Findo o prazo de conservação a Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte eliminará definitivamente os dados pessoais ou aplicará medidas de anonimização irreversíveis.
7. Destinatários dos dados pessoais recolhidos
7.1) Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
7.2) A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte não transferirá em caso algum os dados pessoais que tenha recolhido para países terceiros ou para organizações internacionais.
8. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos
8.1) Confirmar se os seus dados estão a ser tratados pela Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte, a aceder aos mesmos e à informação relacionada com o seu tratamento (Direito de Acesso);
8.2) Solicitar a retificação dos dados inexatos (Direito de Retificação);
8.3) Solicitar o apagamento dos dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos; o (Responsável pelo tratamento) deixará de tratar os dados salvo para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações (Direito de Apagamento);
8.4) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso unicamente poderão ser tratados com o seu consentimento, à exceção da sua conservação e utilização para o exercício ou a defesa de reclamações ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um determinado Estado membro;
8.5) Opor-se ao tratamento dos seus dados, em cujo caso, a Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte deixará de tratar os dados, salvo para a defesa de possíveis reclamações (Direito de Oposição);
8.6) Receber num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, os dados seus dados pessoais que tenha facilitado à Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte solicitando a esta que os transmita diretamente a outro Responsável quando seja tecnicamente possível (Direito de Portabilidade);
8.7) Retirar o consentimento concedido, caso o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente dado;
8.8) Os direitos do titular dos dados poderão ser exercidos, bem como as suas dúvidas e reclamações atendidas, mediante comunicação escrita dirigida à Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected], sem prejuízo do direito de estes apresentarem uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pelo Artes & contextos.
8.9) Para exercer os direitos supra descritos é necessário que o titular dos dados prove a sua identidade junto da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte;
9, Medidas de Segurança
9.1) A Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito;
9.2) Para o efeito a Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.
Em complemento, a informação pessoal transmitida pelos utilizadores através do site é protegida através de encriptação através do protocolo SSL (Secure Socket Layer).
10. Política de Cookies
O site da Associação Artes & contextos pela Divulgação da Arte utiliza “cookies”, cuja política pode ser consultada na nossa página interna: Política de Cookies.
